Tipo 6 [ Montanha - Linux - Radio Amador - Fotos - Motos - Astronomia ] - Projeto de Lei (5476/01)

Projeto de Lei (5476/01) do deputado Marcelo Teixeira, do PMDB do Ceará, que acaba com a cobrança da assinatura básica cobrada pelas operadoras de telefonia fixa.

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.

Ligue 0800-619619 (Câmara dos Deputados). Digite 1 (um) para falar com a atendente. Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001. Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!

Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara.

Quantos mais ligarem, maior a chance...

--

Você conhece o Disque-Câmara? O serviço, inaugurado na Câmara dos Deputados em 1998 e reinaugurado em maio do ano passado depois de passar por reformulação, tem recebido cerca de 50 mil ligações por mês.

O Disque-Câmara é um canal direto do cidadão com a Câmara dos Deputados. Por meio dele, o brasileiro pode pedir a aprovação de projetos de lei, informar-se a respeito do andamento de proposições, e fazer sugestões.

São três as opções: falar com um dos 22 teleatendentes, gravar mensagem para o deputado ou gravar a opinião a respeito de um projeto de lei. O coordenador do serviço, Carlos Alberto dos Santos, garante que as gravações e pedidos são encaminhados aos deputados ou às comissões em, no máximo, dois dias.

"Nós brasileiros, de forma geral, estamos cada vez mais politizados. As pessoas solicitam empenho de deputados, em relação a problemas sociais, problemas em seu Estado, em sua cidade. Essa é a principal solicitação que nós temos hoje no Disque-Câmara"

Atualmente, cerca de 35 mil das ligações mensais se referem ao Projeto de Lei (5476/01) do deputado Marcelo Teixeira, do PMDB do Ceará, que acaba com a cobrança da assinatura básica cobrada pelas operadoras de telefonia fixa.

Para o relator do projeto, deputado Léo Alcântara, do PSDB do Ceará, a participação popular é importante para melhorar o texto da proposta.

"Isso é o parlamento aberto ao povo. A Câmara dos Deputados é o poder mais fiscalizado pelo povo. Isso vem dar mais acesso para que a Câmara se torne uma casa aberta. É importante, é necessário que continue, e que o povo tenha conhecimento de que, quando liga para o Disque-Câmara, chega aos parlamentares"

O projeto de lei que determina o fim da assinatura básica está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Depois de audiência pública ainda sem data marcada, deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O número da Central Interativa da Câmara é 0800-619619. Mais uma vez: 0800-619619. A ligação é gratuita e o serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 20 horas.

De Brasília, Paula Bittar.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2005

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715
Fale Conosco

Fonte original: Rádio Câmara